Estudo mostra como políticas ambientais se refletem na conservação dos biomas brasileiros

Mudanças nas políticas ambientais ao longo de diferentes governos brasileiros influenciaram a perda de vegetação nos últimos 35 anos

Um novo estudo liderado por pesquisadores da Universidade de Cambridge, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade de São Paulo (USP) revela diferenças expressivas na trajetória ambiental do Brasil ao longo de sucessivos governos. Os resultados destacam uma tendência preocupante: enquanto o desmatamento diminuiu substancialmente na Amazônia, a perda de vegetação nativa continua se acelerando no Cerrado, uma das savanas tropicais mais biodiversas do planeta.

O estudo, intitulado Vegetation cover dynamics across presidential terms in Brazil (Dinâmica da cobertura vegetal ao longo dos mandatos presidenciais no Brasil), aceito para publicação na revista científica Environmental Research Communications, analisou mudanças na cobertura de vegetação nativa entre 1990 e 2025 nos maiores biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. O professor do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro e pesquisador associado ao CBioClima (Centro de Pesquisa em Biodiversidade e Mudanças do Clima), Marco Aurélio Pizo, participa da pesquisa, que é liderada pelo pesquisador Vinicius Tonetti, da Universidade de Canbridge.

Utilizando dados de cobertura da terra obtidos pela plataforma MapBiomas, os pesquisadores compararam as perdas e os ganhos de vegetação nativa ao longo de diferentes governos, avaliando não apenas se a vegetação estava sendo perdida ou recuperada, mas também se o ritmo dessas mudanças estava aumentando ou diminuindo.

Os resultados revelam diferenças expressivas entre governos associadas a mudanças quanto as políticas públicas e a governança ambiental. Durante os dois primeiros mandatos de Lula (2003–2010), o ritmo de perda de vegetação nativa diminuiu significativamente nos três biomas analisados. Esse período coincidiu com o fortalecimento da fiscalização ambiental, a implementação de sistemas de monitoramento do desmatamento por satélite, a expansão de unidades de conservação e terras indígenas e a imposição de restrições ao crédito rural em municípios com elevados índices de desmatamento.

Entretanto, parte desses avanços foi revertida nos governos seguintes. Durante a administração de Dilma Rousseff, a perda de vegetação voltou a se acelerar em alguns biomas. Essa tendência aumentou durante o governo Temer. Já o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) apresentou a maior aceleração do desmatamento nos três biomas durante o período analisado.

Desde o retorno de Lula à Presidência, em janeiro de 2023, o desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica voltou a apresentar uma redução expressiva, em um período marcado pela retomada de políticas de fiscalização e monitoramento ambiental. No entanto, os pesquisadores alertam que esses resultados positivos escondem uma tendência preocupante em outra região do país.

Apesar dos esforços recentes para conter o desmatamento na Amazônia, a perda de vegetação nativa no Cerrado continuou se acelerando durante o atual governo Lula. O Cerrado, que ocupa grande parte do Brasil central, abriga uma biodiversidade extraordinária e desempenha um papel fundamental na regulação dos recursos hídricos e no armazenamento de carbono. Entretanto, o bioma possui uma proteção legal consideravelmente menor do que a Amazônia. De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal), proprietários rurais podem desmatar legalmente até 80% da vegetação nativa na maior parte do Cerrado, enquanto na Amazônia esse percentual é de 20%. Essa diferença permite que extensas áreas de vegetação nativa do Cerrado sejam convertidas legalmente para outros usos, especialmente em regiões de expansão da produção agropecuária.

Os pesquisadores apontam que a persistência do desmatamento no Cerrado provavelmente está relacionada à combinação de uma legislação ambiental menos restritiva à crescente demanda por commodities agrícolas e ao possível deslocamento de pressões de desmatamento da Amazônia para outros biomas. Os resultados evidenciam um desafio fundamental para a conservação ambiental no Brasil: reduzir o desmatamento na Amazônia, embora essencial, não é suficiente para interromper a perda de ecossistemas naturais no país.

O estudo também identificou uma trajetória distinta na Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados e biodiversos do planeta. Diferentemente da Amazônia e do Cerrado, a Mata Atlântica apresentou breves períodos de ganho líquido de vegetação nativa, especialmente durante os dois primeiros governos Lula e no início da administração Dilma Rousseff. Esses ganhos estão associados à regeneração natural das florestas, ao abandono de áreas agrícolas de baixa produtividade e à implementação de políticas específicas de proteção do bioma, como a Lei da Mata Atlântica.

Entretanto, os pesquisadores ressaltam que florestas em regeneração não recuperam imediatamente a biodiversidade, as funções ecológicas ou os estoques de carbono das florestas maduras. Além disso, muitas dessas áreas são novamente desmatadas poucos anos após o início da recuperação, comprometendo a permanência dos ganhos ambientais.

Os pesquisadores destacam retrocessos recentes que podem comprometer os esforços de conservação, incluindo a aprovação da Lei nº 15.190, que enfraquece as exigências do licenciamento ambiental e a legislação relacionada ao chamado “marco temporal”, que ameaça os direitos territoriais dos povos indígenas. Outra preocupação é o enfraquecimento da Moratória da Soja na Amazônia, um acordo histórico entre empresas do setor agrícola destinado a impedir que a expansão da produção de soja esteja associada a novos desmatamentos no bioma.

Os autores defendem que a conservação da vegetação nativa brasileira exige não apenas a manutenção e o fortalecimento das políticas ambientais na Amazônia, mas também a ampliação de instrumentos eficazes de proteção e de compromissos de cadeias produtivas livres de desmatamento para o Cerrado. Embora o estudo não demonstre que os presidentes tenham causado diretamente as mudanças observadas na cobertura vegetal, os resultados mostram que períodos caracterizados por maior proteção ambiental estiveram geralmente associados à desaceleração das perdas de vegetação. Em contrapartida, períodos de enfraquecimento da legislação e da fiscalização ambiental coincidiram com a aceleração do desmatamento.

Por fim, os pesquisadores alertam que as decisões tomadas nos próximos anos terão consequências que ultrapassam as fronteiras nacionais. O estudo conclui que a capacidade do Brasil de retomar sua posição de liderança mundial no combate ao desmatamento dependerá da proteção de todos os seus principais ecossistemas naturais, não apenas da concentração de esforços na Amazônia.